O Conselho Tutelar de Arujá prorrogou as inscrições para escolha de um conselheiro tutelar e cinco suplentes. Os candidatos têm até o dia 22 de março para comparecer à Unica e confirmar o interesse em concorrer às vagas.

O conselheiro receberá remuneração (com base no art. 134 da Lei 8.069/90) de R$ 740,00 desde que comprove a prestação de horas trabalhadas conforme estipulado em edital e envie mensalmente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) relatório de suas atividades.

Entre os requisitos exigidos para o cargo estão: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, Ensino Médio Completo, residir no município de Arujá há mais de 2 anos, estar em pleno gozo dos direitos políticos e não ter sido condenado criminalmente.

Também são exigidos dos candidatos que obtenham aproveitamento superior a 60% em avaliação escrita em curso de capacitação promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aos inscritos, aprovação em exame psicotécnico e comprovada experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente através da documentação.

Entre as atribuições do Conselho Tutelar a principal é atender às crianças e aos adolescentes sempre que houver ameaça ou violação dos direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e em razão de sua conduta.

O processo de escolha dos novos membros acontecerá em três fases.

Primeiro, os candidatos devem fazer as inscrições entre os dias 1º e 22 de março. No dia 23 será divulgada a relação dos candidatos inscritos e do dia 25 ao dia 29 poderão ser protocolados pedidos de recursos. A segunda fase consta de avaliação psicológica a ser realizada entre os dias 30 e 31, na Unica.

Os candidatos aprovados passarão para a terceira fase que abrange capacitação e prova escrita. Em seguida será realizada a eleição no dia 24 de abril.

Os novos membros tomarão posse em data marcada pelo CMDCA e o tempo de mandato será de abril de 2010 a agosto de 2011.

Outras informações podem ser obtidas através do edital disponível no CMDCA. O endereço é Rua Rodrigues Alves, n° 154, Centro, na sede da Unica (União dos Conselhos de Arujá). O telefone para contato é o 4655-8436.